Eleitor tem direito de cassar os corruptos

2 de nov. de 2009


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Cientista político defende adoção de mecanismo que permite ao cidadão votar pela destituição de políticos durante o mandato


Com freqüência, os olhares da opinião pública se voltam para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal, a acompanhar um novo (ou repaginado) escândalo de corrupção. Depois de discussões acaloradas em frente às câmeras de televisão, nem sempre a punição aos envolvidos ocorre na proporção esperada pelos eleitores. Esse resultado seria diferente caso os cidadãos tivessem o direito de revogar o mandato daqueles que os fatos apontarem como culpados, aposta o cientista político Leonardo Avritzer, professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), que defende a adoção, no Brasil, de um mecanismo chamado recall.

Esse instrumento vigora em 18 países, segundo a Rede de Conhecimentos Eleitorais ACE, criada pelo PNUD. Ele permite que, por meio da organização da população e do recolhimento de um determinado número de assinaturas, a revogação do mandato de um político seja decidida por votação popular — como se fosse um impeachment imposto pelos próprios eleitores. “O recall deveria ser introduzido no Brasil como uma forma de punição dos parlamentares, já que quando ela é necessária acontecem acordos internos que a impossibilitam”, disse Avritzer na quinta-feira, durante o lançamento, em São Paulo, do livro Reforma Política no Brasil, organizado por ele e pela cientista política Fátima Anastasia (também da UFMG), em parceria com o PNUD. “Os acordos não obedecem à sensação da opinião pública. A população brasileira tem muita informação sobre o que acontece e se sente impotente. Uma vez que existam fortes indícios contra o parlamentar, é necessário que existam formas possíveis para revogar o mandato dele. Com o recall, a revogação dos mandatos seria feita pelos próprios eleitores, com base em provas muito claras”, afirmou o professor em entrevista após o evento.

O mecanismo, de acordo com ele, poderia ser usado para tirar do cargo um representante do Legislativo (com a votação sendo realizada no Estado pelo qual o parlamentar foi eleito) e também no Executivo, como uma alternativa ao processo de impeachment. “O impeachment e o recall são dois elementos políticos diferentes. No primeiro, a revogação do mandato é feita pelos próprios parlamentares”, compara Avritzer. O recall, porém, encontra alguns opositores entre os cientistas políticos. Para Fátima, o instrumento não é necessário no Brasil. “Para punir os legisladores existem os Comitês de Ética, as CPIs (que, vamos falar a verdade, quase nunca funcionam). É preciso que esses mecanismos sejam aperfeiçoados, e não que os cidadãos decidam coisas sobre as quais eles não têm expertise”, disse em entrevista à PrimaPagina. “Talvez seja mais fácil manipular a opinião pública do que aplicar a lei (pior é que é verdade). A população tem condições de acompanhar seus representantes, mas isso não implica que ela tenha condições de decidir sobre questões que se passam em um contexto decisório mais sofisticado”, afirma.

E vamos em frente, na busca desesperada de frear a corrupção...

Maiores informações em: http://www.pnud.org.br
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

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